O Plano Diretor é uma exigência da CF (Constituição Federal) reafirmada pelo Estatuto da Cidade. É uma Lei Municipal (Nº 463/2007) aprovada pela Câmara de Vereadores, sendo o principal instrumento de polı́tica urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da cidade. .
O Plano Diretor deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
O Plano Diretor é um instrumento onde a participação da população é fundamental para que os seus objetivos sejam atingidos . A elaboração do Plano Diretor deve ser um processo informativo, participativo e formador de cidadãos. .
Mas se a Lei já existe porque temos que revisar?
A revisão é necessária para que governo e população a partir de uma leitura da CIDADE QUE TEMOS, repensem conjuntamente em relação as principais questões que impulsionem o crescimento econômico e social de nosso município. Assim após a participação da comunidade nas audiências públicas, governo e sociedade juntos definirão através das sugestões apresentadas a CIDADE QUE QUEREMOS. .
Quais as etapas para a revisão do Plano Diretor?
01 Nomeação da Comissão coordenadora do Processo de revisão do Plano Diretor com participação do Poder Público e da sociedade civil.
02 Revisão da metas avançadas e dos objetivos para o próximo ciclo de 10 anos do Plano Diretor Municipal. .
03 Definir os princípios e as diretrizes do desenvolvimento municipal.
04 Elaborar a proposta de Projeto de Lei. .
05 Discutir a ‘’Cidade Que Temos’’ em audiências públicas com a população em Geral.
06 Discutir e aprovar a Lei Revisada do Plano diretor nas Câmara de Vereadores.
A Voz da Sua Cidade
Se sua cidade falasse o que ela diria? Que queria mais praças? Mais ruas? Mais moradias? Ou que queria saneamento básico, ciclovias ou mais espaços para lazer?
A sua cidade não fala, mas ela tem voz, a sua voz, a nossa voz, a voz daqueles que moram e vivem em Mampituba e fazem ela ser o que é hoje. . .
Para nosso município continuar crescendo é preciso que esse crescimento seja planejado e seja discutido com a população, para que juntos possamos fazer de Mampituba a CIDADE QUE QUEREMOS, queremos para nós,mas principalmente para nossos filhos e para todos aqueles que aqui residirem no futuro . . .
Participe das audiências públicas para revisão do nosso Plano Diretor apresentando propostas e sugestões para que juntos possamos construir e planejar o desenvolvimento de nossa cidade.