Publicações Legais

CLIQUE AQUI para acessar os Decretos publicados referentes ao Combate a Pandemia da COVID-19 ______________________________________________________________________

Clique aqui para acessar na íntegra o Edital Nº 001/2020 – Edital de Concurso de Prestação de Serviços referente a Lei Aldir Blanc

Clique aqui para acessar na íntegra o Edital Nº 003/2020 – Resultado Final Concurso Prestação de Serviços referente a Lei Aldir Blanc

Clique aqui para acessar o Termo de Responsabilidade e Compromisso – Anexo II  do Edital nº 001/2020 – Edital de Concurso de Prestação de Serviços 
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CLIQUE AQUI para acessar o Decreto Municipal que DECLARA SITUAÇÃO DE  EMERGÊNCIA EM ÁREAS AFETADAS PELO VENDAVAL
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CLIQUE AQUI para acessar os editais publicados pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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CLIQUE AQUI para acessar os editais referentes ao CONCURSO PÚBLICO & PROCESSO SELETIVO nº 001/2018
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Edital Nº 003/2019 – Resultado Final do Edital de Chamamento de Interessados Nº 001/2019 para concessão de Auxílio Transporte e Prorrogação de Prazo de entrega de Atestados de Frequencia e Repasse de Auxílio
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Decreto Municipal 030/2019 – Prorroga e Altera o Calendário do IPTU 2019
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Estrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público
Publicado em 07 de maio de 2019
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