Os interessados em se candidatar necessitam, previamente, verificar, junto ao
Escritório Municipal da Emater, seu enquadramento nos requisitos constantes no
Manual Feaper 2022 e se possuem a documentação mínima exigida, para fazer a
inscrição.
Caberá ao Conselho Municipal de Agricultura aprovar os que manifestaram
interesse e se enquadraram nos requisitos e selecionar os beneficiários, limitado ao
valor disponibilizado para o município.
Os agricultores ou suas organizações, que forem selecionados para acesso ao
crédito, poderão contratar financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper, para aquisição de
máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e
desenvolvimento das atividades agropecuárias vinculadas a agricultores e pecuaristas
familiares, assentados, quilombolas e suas organizações representativas (associações
e/ou cooperativas), bem como agroindústrias familiares.
No caso de quilombolas e assentados da Reforma Agrária, pessoa física, deve
também estar incluído no CADÚNICO e Agroindústria Familiar, deve ter sido
cadastrada no PEAF (Programa Estadual de Agroindústria Familiar) até o dia 17 de
março de 2022.
Os limites de financiamento das referidas linhas são de até R$15.000,00 (quinze
mil reais) para pessoa física e R$100.000,00 (cem mil reais) para pessoa jurídica, com
bônus adimplência de 80%.
O prazo para inscrição vai até o dia 17 de maio, impreterivelmente.
