Prefeito Municipal: GILBERTO LOPES ROLDÃO
Vice Prefeito: VALMIR ROLDÃO EVALDT
Fone: (51) 2313-0701
Email: gabinete@mampituba.rs.gov.br
Competências
O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no setor político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, de vigilância e de alistamento militar. Reúne as funções de secretaria do Prefeito e do controle da tramitação de Leis e Decretos do Executivo; examina e prepara os expedientes submetidos a despacho do Prefeito; prepara reuniões com os titulares dos demais órgãos da Administração Pública Municipal; encaminha à Câmara Municipal os projetos de lei assinados pelo Prefeito; recebe as leis aprovadas pelo Legislativo para sanção e posterior execução pelos órgãos competentes; controla os prazos legais de sanção e veto; efetua o registro das leis sancionadas e decretos aprovados; coordena os serviços de comunicação, rádio, radiocomunicação, fotografia, filmagem e imprensa; prepara a redação de cerimoniais; atua em cooperação com a Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento; e executa outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Estrutura Administrativa
- Chefia do Gabinete do Prefeito;
- Junta do Serviço Militar;
- Setor da Comunicação Institucional;
- Assessoria Jurídica;
- Unidade da Central do Controle Interno – UCCI;
- Gabinete do Vice-Prefeito.
Base Legal
Conteúdo consolidado do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.433, de 02 de dezembro de 2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.458, de 15 de janeiro de 2026.