Secretária: LEDIANE VALIM DA SILVA
Endereço: Avenida Herculano Lopes, 220 – Centro
CEP 95572-000 – Mampituba/RS
Junto ao Prédio da Prefeitura Municipal
Horário de Atendimento: 07h30 às 11h30 – 13h às 17h
Fone: (51) 2313-0701
Emails: pm.mamp@yahoo.com.br
Apresentação
A Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento (SMAFP) é o órgão responsável pela administração geral do Poder Executivo Municipal, exercendo funções de gestão administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária, tributária e de planejamento, além de prestar assessoramento ao Prefeito nas atividades administrativas e estratégicas do Município.
Competências
A SMAFP é responsável pelos assuntos relativos à administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo. Atua como órgão de assessoramento do Prefeito nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar. Reúne funções de Secretaria do Prefeito e de controle da tramitação de Decretos do Executivo; examina e prepara expedientes submetidos a despacho do Prefeito; organiza reuniões com os titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal; encaminha Projetos de Lei à Câmara Municipal, recebe os aprovados para sanção e acompanha os prazos legais de sanção e veto. Responsabiliza-se pelos registros de leis e decretos, vigilância dos prédios municipais e serviços de portaria.
É responsável pela administração financeira, patrimonial, contábil e de materiais do Poder Executivo, pela arrecadação de tributos e rendas, pagamentos, contabilidade, controle bancário, dívida pública, orientação e fiscalização tributária, índice de retorno do ICMS, compras públicas, licitações, patrimônio, almoxarifado, tesouraria e cadastro imobiliário.
Compete ainda elaborar o Plano Geral de Governo, o Plano Plurianual, a proposta orçamentária anual, planejar e coordenar a política organizacional do Executivo, elaborar projetos, captar recursos, celebrar convênios, manter o cadastro técnico e o Plano Diretor, executar serviços de informática, ouvidoria e transparência pública, organizar processos administrativos e sindicâncias, executar atividades de recursos humanos, folha de pagamento, recrutamento, treinamento de pessoal, emissão de Carteiras de Trabalho e demais atribuições correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
Estrutura Administrativa
- Departamento da Administração, Fazenda e Planejamento;
- Setor do Pessoal;
- Setor dos Projetos, Captação de Recursos e Convênios;
- Equipe da Vigilância dos Espaços Públicos;
- Setor da Contadoria;
- Setor da Tesouraria;
- Setor dos Tributos e Fiscalização;
- Setor das Compras e Licitações;
- Setor do Patrimônio e Almoxarifado;
- Assessoria Técnica de Nível Superior na área de Informática;
- Assessoria Técnica de Nível Superior na área de Engenharia e Arquitetura.
Principais áreas de atuação
- Administração Geral
- Recursos Humanos
- Planejamento Governamental
- Orçamento e Finanças
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Tributação e Fiscalização
- Compras e Licitações
- Patrimônio e Almoxarifado
- Captação de Recursos e Convênios
- Tecnologia da Informação
- Ouvidoria e Transparência Pública
- Cadastro Técnico e Plano Diretor
Base Legal
Conteúdo consolidado do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 1.433/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.458/2026.