Secretário: DOMINGOS DOS SANTOS
Endereço: Avenida Herculano Lopes, 527 – Centro
CEP 95572-000 – Mampituba/RS
JUNTO A GARAGEM MUNICIPAL
Horário de Atendimento: 07h30 às 11h30 – 13h às 17h
Fone: (51) 2313-0701
Emails: agricultura.mampituba@gmail.com
Departamento Vinculado
DEMAEM -Departamento Municipal de Água e Esgoto de Mampituba
Responsável: Valmir Roldão Evaldt
Apresentação
A Secretaria Municipal da Agricultura e Saneamento é responsável pelo fortalecimento do setor primário e pela formulação e execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agropecuário e aos serviços municipais de saneamento básico, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Competências
Compete à Secretaria fomentar o setor primário e elaborar políticas públicas de saneamento básico; orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial no âmbito municipal; promover atividades relacionadas ao desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial; assessorar as Inspetorias Veterinárias regional e estadual; delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, respeitando o meio ambiente; coordenar as atividades de orientação da produção primária e do abastecimento público; coordenar e orientar a emissão de ITR e CCIR; orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, artesanais e comerciais; conceder, permitir e autorizar o uso de próprios municipais destinados à exploração comercial; licenciar e controlar o comércio transitório; promover intercâmbio e convênios com entidades públicas e privadas; atrair novos empreendimentos; promover ações de qualificação da mão de obra; organizar viveiros municipais; incentivar a agricultura ecológica; conservar e manter máquinas e implementos agrícolas.
Na área do saneamento compete planejar, programar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas à construção, ampliação, exploração e conservação dos serviços de abastecimento de água e esgoto; fiscalizar, limpar e arrecadar as tarifas dos serviços de água; efetuar desapropriações mediante declaração de utilidade pública; defender as nascentes, os cursos d’água e os poços artesianos do Município contra a poluição; e exercer outras atividades relacionadas aos sistemas municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Estrutura Administrativa
- Departamento Municipal da Água e Esgoto de Mampituba – DMAEM;
- Setor do Incentivo ao Setor Primário;
- Setores integrantes do Departamento Municipal da Água e Esgoto, conforme previsto na legislação municipal consolidada.
Principais áreas de atuação
- Desenvolvimento Agropecuário
- Assistência ao Setor Primário
- Agricultura Familiar
- Emissão de ITR e CCIR
- Incentivo à Agricultura Ecológica
- Viveiros Municipais
- Abastecimento Público
- Gestão do Sistema Municipal de Água
- Gestão do Sistema Municipal de Esgoto
- Saneamento Básico
Base Legal
Conteúdo elaborado com base no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 1.433/2025, consolidado pelas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.458/2026.